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16/08/13

No dia 14 de agosto de 2013, data histórica para a cidade de João Dourado, professores, alunos, comunidade e autoridades foram às ruas e fizeram valer seu direito à cidadania ao reivindicar, em uma só voz, medidas urgentes que solucionem a difícil situação que o município tem enfrentado. Partindo da Concha Acústica da Praça João Dourado, os manifestantes seguiram pela Avenida Joaquim Augusto e paralisaram a BA-052 das 10 às 11:40 da manhã, reivindicando uma solução com relação ao não repasse de parte dos recursos do FUNDEB ao município – situação esta que tem inviabilizado o funcionamento regular da pasta da Educação nos pagamentos dos professores e fornecedores, além de ter dificultado diversos setores da administração pública. O movimento correu de maneira pacífica. Deram suporte à PM de João Dourado a Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO) de Irecê, a Polícia Rodoviária Estadual, o Conselho de Segurança do Município, o Conselho Tutelar e a Secretaria de Saúde, que forneceu uma ambulância para o caso de emergência. Segundo dados do Destacamento da Polícia Militar, cerca de 1.000 pessoas compareceram ao manifesto em favor do município.
Desde o início do ano de 2013 a queda da arrecadação dos recursos de aproximadamente R$ 5 milhões provindos do FUNDEB refletiu diretamente na capacidade de pagamento dos servidores e fornecedores da educação do município. O não repasse do beneficio ocorreu devido a um erro no cadastramento do Educacenso em 2012, que define o valor a ser repassado para o FUNDEB em 2013. O equívoco, que resultou na exclusão indevida de 2.037 alunos da rede municipal de ensino (40% do alunado) do cadastro, tem trazido transtornos deste então, já que os recursos recebidos não têm sido suficientes para o pagamento das despesas da educação – a exemplo dos salários do setor. Uma vez percebida a redução dos recursos, todas as medidas administrativas cabíveis passaram a ser tomadas pela equipe de governo do município. Entre os procedimentos realizados estão audiências para tratar do assunto, realizadas entre o prefeito Rui Dourado e o vice-prefeito Abimael Júnior com ministros e deputados em Brasília; além de ação movida na Justiça Federal na busca de solução judicial para o entrave. Em meio às medidas conquistadas está uma liminar concedida no dia 4 de julho pelo Dr. Leonardo Tocchetto Pauperio, Juiz Federal Relator da Subseção Judiciária de Irecê, que assegura a retificação dos dados do Educacenso do município. O processo está em andamento e sendo acompanhado pelo prefeito Rui Dourado, que espera o seu cumprimento o mais breve possível. O gestor tem monitorado de perto o andamento do processo (que assegura a correção dos dados do Educancenso e o recebimento retroativo do recurso), iniciado no INEP em 5 de agosto, mas não há prazo definido para a sua conclusão, devido aos trâmites burocráticos necessários para tal. Enquanto isso, o município tem contingenciado as despesas e otimizado os pagamentos dentro da sua capacidade financeira para que servidores e fornecedores possam receber seus créditos.
O município fez tudo que estava dentro da sua capacidade para manter os salários dos servidores da educação em dia até o mês de junho. Infelizmente em julho já não foi mais possível manter o aporte financeiro de recursos próprios, devido à queda da arrecadação – tendo em vista que o município cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Vale salientar que foi acordado, em reuniões realizadas entre a administração pública e o Sindicato dos Servidores Públicos do município, que seria disponibilizado para pagamento dos salários os montantes disponíveis nas contas da educação. Os servidores da educação estão com suas atividades paralisadas há cerca de uma semana. No entanto, algumas escolas já retomaram suas atividades, tendo estas uma readequação no seu calendário escolar.
Reiterando seu compromisso e constante esforço em solucionar a situação, o prefeito Rui Dourado terá, nesta quinta-feira, às 16h, nova audiência para tratar de assuntos de interesse do município de João Dourado. Desta vez a reunião será com o governador Jaques Wagner. A pauta inclui, entre outros temas, saúde, educação, obras e estradas, além da questão dos repasses do FUNDEB. De acordo com Rui, o encontro tem como objetivo solicitar apoio junto ao governo estadual para resolução do impasse que o município vive atualmente. O prefeito reafirma a legitimidade do movimento acontecido no município de João Dourado, e vê o manifesto como o exercício saudável da cidadania pelo povo joãodouradense. A situação que o município vive é delicada e, diz o gestor, este é o momento de unirmos as mãos e as forças pelo bem precioso que é o nosso povo e a nossa terra. Precisamos celeridade no processo!

Fonte: PROFESSORES, ALUNOS E AUTORIDADES VÃO ÀS RUAS POR AGILIDADE NO RETORNO DOS RECURSOS DO FUNDEB